Ricardo Moretzsohn, presidente do Conselho Federal de Psicologia e Coordenador Nacional da Comissão Contra o Projeto de Lei do Ato Médico
Doze, das quatorze profissões da área da saúde ( Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia) posicionaram-se de forma veemente contra o Projeto de Lei 25/02, conhecido como Projeto de Lei do Ato Médico. Da forma como se encontra o Projeto, no substitutivo apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), há uma invasão ao campo de atuação das demais profissões da área da saúde, determinando uma hegemonia aos médicos no trato com a saúde. Hoje, convivendo com os conceitos internacionais da multidisciplinaridade no trato e no cuidado com a vida humana, isso se torna inadmissível. Os médicos são nossos companheiros nas equipes de saúde, mas não podem jamais ser vistos como profissionais hierarquicamente superiores. Da forma como o Projeto se encontra, ele limita ao médico a prescrição terapêutica. E o que é isso? É todo o encaminhamento que se dá ao paciente! Ficariam, todas as demais profissões regulamentadas da área da saúde, à mercê de uma designação médica. É corporativismo demais.O Projeto ainda define a preponderância do médico na chefia e liderança das equipes de saúde, como se o saber médico estivesse acima das demais profissões. É uma busca por reserva de mercado declarada.
Não somos contra a regulamentação da profissão dos médicos. Achamos que esta regulamentação é legítima, que isso fique claro. Mas não da forma como está se buscando fazer, por meio de um projeto de lei que defende interesses meramente corporativos, sem qualquer compromisso com a saúde pública e com as conquistas de multidisciplinaridade na saúde do próprio SUS brasileiro.
Não podemos dizer como deveria ser uma legislação correta para regulamentar a profissão dos médicos. Cabe aos médicos dizerem de si. Mas, antes desta regulamentação, creio que o projeto deva estar aberto a um debate público, onde se possa falar sobre inferências em relações de trabalho, no cuidado com a saúde, sobre atos coletivos no trato à vida. E, antes de tudo, onde se fale em respeito e reconhecimento a todos os saberes profissionais: médicos e não-médicos.
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